Aviso legal

Última atualização: 2 de maio de 2026

Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização do site www.refreshcars.com.

1. Dados identificativos

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos:

  • Titular: TOTAL IJM, S.L.
  • Nome comercial: Refresh Cars
  • CIF: B56726235
  • Sede: C/ Agustina de Aragón, 19, 22500 Binéfar (Huesca), Espanha
  • Email: info@refreshcars.com
  • Telefone: +34 640 316 175
  • Web: www.refreshcars.com

2. Objeto

Este site tem por objeto a venda online de produtos de limpeza, detailing e cuidado automóvel para particulares e profissionais. O acesso e a utilização do site implicam a aceitação expressa e sem reservas das presentes condições.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design, código-fonte, bases de dados) são propriedade da Refresh Cars ou são utilizados sob licença, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

4. Condições de utilização

  • O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita e responsável do site, sem contrariar a legislação vigente, a moral ou a ordem pública.
  • Fica proibida a utilização do site para difundir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • O acesso por menores de 14 anos requer autorização dos seus pais ou tutores legais.
  • O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos durante a navegação ou a compra.

5. Exoneração de responsabilidade

  • A Refresh Cars envida esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do site, mas não garante a ausência de interrupções ou erros.
  • Não nos responsabilizamos pelos conteúdos de sites de terceiros ligados a partir de refreshcars.com.
  • Não nos responsabilizamos pela informação publicada no site se tiver sido manipulada por terceiros sem a nossa autorização.

6. Política de privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies regem-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

7. Alterações

A Refresh Cars reserva-se o direito de alterar as presentes condições, bem como qualquer informação publicada no site, sem obrigação de pré-aviso. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação.

8. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Huesca, salvo se a lei aplicável estabelecer outro foro imperativo a favor do consumidor.

9. Resolução alternativa de litígios (consumidores UE)

Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.